O governo federal prorrogou até 30 de setembro de 2025 o prazo para regulamentar o cultivo de cannabis para fins medicinais e científicos no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, por meio da Resolução nº 9 da Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD).

O que está em jogo?

O avanço da regulamentação representa um marco para pacientes, profissionais de saúde e empresas do setor. Hoje, o cultivo ainda não é legalizado, o que obriga muitos pacientes a importar produtos a preços elevados ou recorrer à Justiça para obter autorização.

Por que o prazo foi prorrogado?

Segundo o governo, o tema exige mais debate técnico e jurídico, além de alinhamento com órgãos como a Anvisa e o Ministério da Saúde. O objetivo é garantir segurança jurídica e efetividade na política de drogas, equilibrando o o à saúde com o controle da produção.

O que pode mudar com a nova regra?

Com a regulamentação, associações de pacientes, laboratórios e até agricultores poderão obter autorização para cultivar a planta legalmente, o que deve reduzir custos e ampliar o o aos tratamentos à base de cannabis.

Setor médico e jurídico acompanham de perto

Especialistas veem a regulamentação como um avanço na democratização do uso terapêutico da cannabis. Há grande expectativa também do setor jurídico, já que muitas ações judiciais envolvem pedidos de cultivo ou uso medicinal.

Debate internacional influencia o Brasil

Países como Uruguai, Canadá e Alemanha já regulamentaram o cultivo medicinal da cannabis, o que aumenta a pressão para que o Brasil avance na mesma direção, com respaldo em evidências científicas e experiências bem-sucedidas.

Próximos os

Até setembro, o grupo de trabalho do CONAD deve finalizar a proposta de regulamentação e submetê-la ao crivo do governo. A expectativa é que o tema entre na agenda política ainda neste ano.

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